Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.

Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.

1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

anterior que, na época do crime, ainda não era definitiva.

Nota à imprensa | DIREITO DE RESPOSTA

Não são verdadeiras as afirmativas dos autores sobre má fé, recusa no atendimento e maus tratos

Senado aprova proposta que amplia proteção de criança vítima de violência

O texto, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos, seguirá agora para

Habeas corpus. "Rinha de galo". Legalidade da realização do evento esportivo.

de se punir os maus tratos eventualmente praticados. Ordem denegada.

Gol terá que indenizar passageiro com deficiência por tratamento indigno

O passageiro, portador de tetraplegia, será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por conta de negligência e maus tratos por parte da empresa aérea

Mãe é presa acusada de deixar padrasto estuprar menina

A mãe deixava que o padrasto praticasse maus tratos contra os outros filhos e permitia que ele estuprasse a menina de dois anos

Babá agressora é condenada por crime de tortura

A demora para ser plasmado uma norma de proteção para os testes em animais não-humanos

similares a tortura e a maus tratos. Em 2023, o Diário Oficial da União (DOU), publicou uma resolução

Pai diz à polícia que acorrentava criança para evitar furto

Crianças foram achadas presas a correntes pela PM na Zona Norte de SP. Pai pode perder a guarda dos filhos; ele vai responder por maus-tratos.

Mãe e padrasto condenados por crime de tortura

Reiteração em crime de receptação justifica prisão

Apesar de o resultado da conduta não ter sido de grande monta, pois foram adquiridos pelo receptador aparelhos de som, ventilador e algumas jóias, o contexto, inserido em cenário de reiteradas violações, o caso aponta para um padrão de comportamento socialmente reprovável

No Brasil o crime compensa

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Aplicabilidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro dos direitos e garantias fundamentais dos animais

aumento da pena para os crimes de maus tratos e abandono, podendo, inclusive, com a aprovação da PL 6054

Família. Risco à saúde da menor. Maus tratos. Guarda retirada da mãe. Guarda provisória. Pedido. Avó materna. Condições necessárias à saúde.

Turma recursal mantém condenação de acusado por crime contra a fauna

Para o Ministério Público do DF, o acusado, proprietário do animal domesticado, praticou o crime de forma consciente e voluntária.

Inadmitida condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência

do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes

Apelação crime. Delito de circulação.

Trânsito. Apelo defensivo.

Tribunal de Justiça mantém condenação de babá pelo crime de tortura cometido contra bebês

A pena foi fixada em 12 anos de reclusão.

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.